1. Segurança
Este site é operado e propriedade da ENSAYOS Y CERTIFICACIONES XXI S.L., com NIF B01635440, com sede para efeitos de notificações em Estrada do Freixo, 45, C.P. 36214 Vigo (Pontevedra), E-mail: certifix@certifix.es, e registada no Registo Mercantil de Pontevedra no Tomo 4325, Livro 4325, Folha 20, Secção 8, Página 66890 (doravante, “CERTIFIX”).
2. Objeto
Este Aviso Legal, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, destina-se a regular a navegação e as condições de uso do site da Certifix www.certifix.es (doravante, o “Site”). O acesso, navegação e/ou uso do Site identificam-no como Usuário, e, com isso, você aceita este Aviso Legal juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, sem prejuízo de que a CERTIFIX possa estabelecer condições particulares (Termos e Condições) que regulem a utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços que, se for o caso, possam ser oferecidos através do Site.
Quanto à utilização, prestação e/ou contratação de serviços oferecidos no Site, o fato de serem utilizados e/ou solicitados pelo Usuário implicará, também, a aceitação sem reservas das condições particulares (Termos e Condições).
A CERTIFIX reserva-se o direito de oferecer determinados serviços exclusivamente a Usuários registrados através do Site e que aceitem expressamente as condições particulares que sejam aplicáveis.
A CERTIFIX reserva-se o direito de suspender, bloquear ou eliminar o acesso de um usuário a este Site caso ele viole qualquer disposição relativa às condições de uso do mesmo. Além disso, a CERTIFIX reserva-se o direito de rescindir, modificar, suspender ou interromper, temporária ou indefinidamente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso aos serviços e/ou conteúdos do Site, bem como a própria configuração do Site, recursos, serviços e conteúdos, sem que o Usuário possa reivindicar ou exigir qualquer compensação; particularmente em razão de operações de manutenção, reparação, atualização, melhoria e/ou adaptação a mudanças técnicas, operacionais, comerciais e/ou legais.
3. Acesso e uso do site
O acesso ao Site pelos Usuários é livre e gratuito. No entanto, a utilização, prestação e/ou contratação dos serviços que, quando aplicável, possam ser oferecidos pela CERTIFIX pode estar sujeita à aceitação prévia de requisitos formais, como o preenchimento do formulário correspondente, pagamento de taxas ou encargos e/ou a aceitação prévia das condições particulares que lhes sejam aplicáveis.
O mero acesso ao Site não implica, por si só, o estabelecimento de qualquer tipo de vínculo ou relação comercial entre a CERTIFIX e o Usuário, salvo quando os meios apropriados tenham sido estabelecidos para este fim e o Usuário tenha previamente cumprido os requisitos que possam ser estabelecidos.
A inclusão no Site de informações relacionadas a serviços oferecidos pela CERTIFIX tem exclusivamente fins informativos e publicitários, salvo se expressamente estabelecido outro objetivo.
Se, para a utilização, prestação e/ou contratação de qualquer produto ou serviço oferecido através do Site, o Usuário precisar proceder ao seu registro ou cadastro de usuário, ele será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas, garantindo a autenticidade de todos os dados inseridos ao preencher os formulários preestabelecidos para acessar os produtos ou serviços em questão. Se, como resultado do registro, o Usuário precisar ter uma senha, ele se compromete a usá-la de forma diligente e a mantê-la em segredo.
Os Usuários são responsáveis pela custódia adequada e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou senhas utilizados e comprometem-se a não ceder seu uso a terceiros, seja temporária ou permanentemente, nem permitir o acesso de pessoas não autorizadas. Será de responsabilidade exclusiva do Usuário a utilização e/ou contratação de serviços por qualquer terceiro ilegítimo que, para esse fim, use uma senha devido a uma ação negligente ou à perda da mesma pelo Usuário.
Diante do exposto, o Usuário é obrigado a notificar imediatamente a CERTIFIX de qualquer fato que permita o uso indevido de identificadores e/ou senhas, como roubo, perda ou acesso não autorizado aos mesmos, a fim de proceder com seu cancelamento imediato. Sem prejuízo de qualquer outra disposição aqui contida, enquanto tais fatos não forem comunicados, a CERTIFIX estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido de identificadores ou senhas por terceiros não autorizados.
4. Limitação de responsabilidade
O Site e qualquer conteúdo e/ou serviço oferecido dentro dele são oferecidos “como estão”. O acesso, navegação e uso do Site e, quando aplicável, o uso ou contratação de serviços oferecidos através dele ocorre sob a única e exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a observar de forma diligente e fiel qualquer instrução adicional dada pela CERTIFIX ou por pessoal autorizado da CERTIFIX, relativa ao uso do Site e seus conteúdos.
Nesse sentido, a CERTIFIX não se responsabiliza e, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, exclui quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativas à adequação para um fim específico, conformidade, precisão, confiabilidade, integridade ou atualidade dos conteúdos, serviços, produtos, links ou outros elementos incluídos no Site, ou os resultados obtidos ao acessar e usar o Site e/ou o seu conteúdo.
Em particular, a CERTIFIX não garante nem se responsabiliza por:
5. Direitos de propriedade intelectual e industrial
A CERTIFIX é titular ou obteve a respectiva licença de exploração de direitos em matéria de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos disponíveis através do Site, entre outros a título meramente enunciativo e não exaustivo: textos, desenhos gráficos, ilustrações, códigos, software, fotografias, vídeos, sons, bases de dados, índices, imagens, marcas, logotipos, expressões e informações e, em geral, qualquer outra criação protegida pelas normas nacionais e internacionais sobre propriedade intelectual e industrial (doravante, conjuntamente, os Conteúdos).
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos estão reservados e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, de qualquer forma, todo ou parte dos Conteúdos incluídos no Site para fins públicos ou comerciais, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da CERTIFIX ou, conforme o caso, do titular dos direitos aos quais se referem.
O acesso e navegação do Usuário no Site não será em nenhum caso entendido como uma renúncia, transferência, licença ou cessão total ou parcial dos direitos indicados acima por parte da CERTIFIX.
As referências a nomes e marcas comerciais ou registradas, logotipos ou outros sinais distintivos, sejam propriedade da CERTIFIX ou de terceiros, implicam a proibição de seu uso sem o consentimento da CERTIFIX ou de seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo manifestação expressa, o acesso ou uso do Site e/ou dos seus Conteúdos confere ao usuário qualquer direito sobre as marcas, logotipos e/ou sinais distintivos nele incluídos, protegidos por Lei.
6. Links
6.1 Links do site para outros sites
A CERTIFIX pode oferecer links, direta ou indiretamente, para recursos ou páginas da web na Internet que estão fora do Site. A presença desses links no Site tem um propósito informativo, não constituindo em nenhum caso um convite para a contratação de produtos e/ou serviços oferecidos ou que possam ser oferecidos nas páginas de destino, nem implica a existência de um vínculo ou relação comercial ou de dependência com a entidade titular do site vinculado. Nesses casos, a CERTIFIX não será responsável por estabelecer as condições gerais e específicas a serem consideradas na utilização, prestação ou contratação desses serviços por terceiros e, portanto, não pode ser responsabilizada por eles.
A CERTIFIX não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado aos sites para os quais um link pode ser estabelecido a partir do Site, incluindo, mas não se limitando a, seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e confiabilidade de seus produtos e serviços, seus próprios links e/ou qualquer um de seus conteúdos, em geral.
No entanto, caso a CERTIFIX venha a ter conhecimento efetivo de que a atividade ou informação à qual se refere por meio de tais links é ilegal, constitui crime ou pode prejudicar bens ou direitos de terceiros, agirá com a devida diligência para remover ou desativar o link correspondente o mais rápido possível.
Da mesma forma, se os Usuários tiverem conhecimento efetivo de atividades ilegais realizadas por meio desses sites de terceiros, deverão comunicá-lo imediatamente à CERTIFIX para que o link de acesso a eles seja desativado.
6.2 Links de outros sites para o site
A CERTIFIX proíbe o estabelecimento de um link para o Site. Se qualquer Usuário, entidade ou site desejar estabelecer qualquer tipo de link para o Site, deverá obter autorização prévia, expressa e por escrito da CERTIFIX.
No site a partir do qual o link é estabelecido, não poderá ser declarado de forma alguma que a CERTIFIX autorizou tal link, sem que o tenha feito. Se a entidade que estabelece o link do seu site para o Site desejar incluir a marca, nome, nome comercial, placa, logotipo ou qualquer outro sinal identificador da CERTIFIX e/ou do Site, deverá primeiro obter autorização prévia, expressa e por escrito da CERTIFIX.
7. Política de Privacidade e Cookies Este Site cumpre com a regulamentação vigente em matéria de proteção de dados pessoais. Para mais informações, o Usuário pode consultar a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
8. Duração e Modificação
A CERTIFIX reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal e/ou as condições de uso específicas (Termos e Condições) para a utilização e/ou contratação dos serviços prestados através do Site, quando considerar apropriado, devido a operações de manutenção, reparação, atualização, melhoria e/ou adaptação a mudanças técnicas, operacionais, comerciais e/ou legais, sendo válidas e produzindo seus efeitos a partir da publicação no Site.
A vigência temporal dessas normas coincide, portanto, com o tempo de sua exposição, até que sejam modificadas total ou parcialmente, momento em que as normas modificadas entrarão em vigor.
9. Comunicações O Usuário poderá comunicar-se com a CERTIFIX através dos canais previstos no Site (formulários de contacto), bem como para o endereço postal e/ou eletrônico indicado acima. Em qualquer caso, as comunicações da CERTIFIX para o Usuário serão feitas de acordo com os dados de contacto fornecidos ou fornecidos. O Usuário aceita expressamente o uso de e-mail e sistemas de mensagens instantâneas (WhatsApp) como procedimento válido para troca de informações e envio de comunicações entre e/ou com a CERTIFIX.
10. Generalidades
Os cabeçalhos das diferentes cláusulas são apenas informativos e não afetarão, qualificarão ou modificarão a interpretação do Aviso Legal.
Em caso de discrepância entre o estabelecido neste Aviso Legal e os Termos e Condições estabelecidos em relação aos serviços oferecidos no Site, prevalecerão as disposições dos Termos e Condições.
Se qualquer disposição deste Aviso Legal for declarada total ou parcialmente nula, as demais permanecerão em vigor.
A falha da CERTIFIX em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição contida neste Aviso Legal não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
11. Legislação Aplicável e Tribunais Competentes
Este Aviso Legal e qualquer relação que surja de sua aceitação ou relacionada com ele serão regidos exclusivamente pela legislação espanhola aplicável.
El Usuario someterá cualesquiera controversias y/o litigios relativos al uso del Sitio Web, con renuncia expresa a cualquier otro fuero que pudiera corresponderle en la máxima medida permitida por la legislación aplicable, al conocimiento de los Juzgados y Tribunales de la ciudad de Vigo (España).
